Meu site

Comprar uma casa à venda em Guarujá no litoral é um passo importante que exige atenção redobrada, principalmente quando o assunto é documentação.
Ter todos os documentos em ordem garante uma transação segura e evita dores de cabeça no futuro.

Veja agora tudo o que você precisa saber sobre a documentação para compra de imóvel no litoral!

1. Matrícula atualizada do imóvel

• Solicite a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis.
• Esse documento prova a propriedade do vendedor e traz informações sobre a situação legal do imóvel, como existência de ônus, hipotecas ou penhoras.

A matrícula é o principal documento para garantir a segurança da compra.

2. Certidões negativas

• Certidão de ônus reais: comprova que o imóvel não tem dívidas ou restrições judiciais.
• Certidão de ações cíveis e criminais: verifica se o vendedor responde a processos que possam afetar a venda.
• Certidão de débitos de IPTU: mostra se há impostos municipais em atraso.
• Certidão negativa de débitos condominiais (se for condomínio): atesta que não existem taxas de condomínio em aberto.

As certidões asseguram que o imóvel está livre para ser transferido.

3. Documentos pessoais do vendedor

• Pessoa física: cópia do RG, CPF, certidão de casamento (se aplicável).
• Pessoa jurídica: CNPJ, contrato social e documentos dos representantes legais.

Confirme se quem está vendendo tem poderes legais para a transação.

4. Contrato de compra e venda

• Redija um contrato claro, contendo descrição do imóvel, valor, condições de pagamento, prazos e responsabilidades das partes.
• Inclua cláusulas de segurança como multa por descumprimento e condições para desistência.

Um contrato bem elaborado evita conflitos e protege ambas as partes.

5. Escritura pública

• Para imóveis quitados e transações à vista, é obrigatória a lavratura de escritura pública em Cartório de Notas.
• Se a compra envolver financiamento bancário, o contrato de financiamento já servirá como título.

A escritura é essencial para formalizar a venda perante a lei.

6. Registro da escritura no cartório

• Após a assinatura da escritura, registre o documento no Cartório de Registro de Imóveis.
• Somente após o registro a propriedade é transferida oficialmente ao comprador.

Sem o registro, a compra não tem validade jurídica plena.

7. Cuidado extra com imóveis de áreas de marinha

• Em algumas regiões litorâneas, os imóveis podem estar em área da União (terrenos de marinha).
• É necessário verificar a regularização junto à SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e o pagamento do laudêmio.

Imóveis em área de marinha exigem atenção especial na documentação.

Conclusão

Ao conhecer todos os documentos necessários para compra de imóvel no litoral, você evita riscos, fraudes e problemas futuros.
Contar com a assessoria de um advogado especializado ou de uma imobiliária de confiança também é um passo importante para garantir a tranquilidade no processo.